As conclusões da Conferência de 2 de Fevereiro de 1975, que a seguir reproduzimos, avançam propostas e sugestões que, como então se sublinhou, são um importante contributo «para que sejam tomadas as medidas necessárias para resolver os problemas que afectam a classe operária, afectam os trabalhadores em geral e põem em perigo a própria estabilidade económica e financeira do País».

1.º «Ficou aprovado que para a recuperação das empresas em situação difícil e para barrar o caminho à sabotagem económica as bases indispensáveis e determinantes são e serão a vigilância da classe operária e a luta unida dos trabalhadores em defesa do direito ao trabalho, contra os despedimentos, contra o encerramento das empresas.

2.º Ficou comprovado que as causas da situação são fundamentalmente de origem interna: desvio de mais-valia para fins fora da empresa, má gestão, irregularidades e sabotagem económica, fuga das administrações.

3.º A grande maioria das empresas representadas tem viabilidade económica requerendo-se, no entanto, urgentes medidas de saneamento, de ajuda financeira e técnica, de reconversão, de métodos de administração, etc.

4.º A intervenção do Estado terá de ser legislada e exercer-se tendo em conta, em primeiro lugar, a participação decidida e o apoio organizado dos trabalhadores; em segundo lugar, a sua inserção clara numa política antimonopolista conduzindo rapidamente ao «controle» do poder económico e à criação de um sector estatal da economia nacional que inclua as instituições financeiras e os principais sectores de produção.

5.º A aplicação do Decreto-Lei 660/74 deverá ter em conta também que, na maioria das situações, os mais capazes defensores dos dinheiros públicos e dos interesses dos trabalhadores e da empresa se encontrarão entre os próprios trabalhadores.

6.º Em muitos casos, o reconhecimento do direito e da competência da Comissão de Trabalhadores para administrar a empresa por parte do Estado é a via segura e eficiente e que se impõe já na prática.

7.º Em caso algum será aceitável que a intervenção do Estado e os dinheiros públicos venham a ser usados para proveito do patronato que levou as empresas à beira da falência e se recusa a adaptar-se à situação democrática que se deseja consolidar no nosso País. Para servir os interesses do povo português, para recuperar a economia nacional, a classe operária e os trabalhadores manifestaram-se dispostos a trabalhar mais e a suportar mais alguns sacrifícios, mas recusam claramente que os seus esforços possam ser aproveitados pelo patronato, responsável da situação.

As conclusões das diversas secções de trabalho apontam um conjunto de soluções que importa transmitir aos órgãos competentes da Administração Pública.

A representatividade e o significado nacional desta conferência e a necessidade de dar continuidade ao esforço desenvolvido impõem e justificam largamente a transformação da Comissão da Iniciativa dando-lhe o carácter permanente que a resolução dos nossos problemas exige.

Assim, este plenário decide:

1.º – Transmitir ao primeiro-ministro, a membros do governo, ao MFA e a partidos políticos, as conclusões dos trabalhadores sobre as causas e as soluções da situação difícil que ameaça o conjunto da economia nacional.

2.º – Criar a Comissão Nacional de Trabalhadores para Defesa das Empresas na base da Comissão de Iniciativa alargada, com os seguintes objectivos:

a) Manter contactos com as Comissões de Trabalhadores das Empresas e organizar o estudo das situações, caso a caso, por forma a poder propor soluções adequadas.

b) Transmitir aos órgãos competentes do Estado as conclusões e propostas dos trabalhadores sobre os problemas das diversas empresas e ramos de indústria.

c) Promover junto do governo e do MFA, a tomada de posições e medidas necessárias à defesa das empresas e da economia nacional.

d) Garantir uma informação adequada, nomeadamente ao nível da Imprensa Diária, da Rádio e da Televisão».

Tratando-se duma Conferência Unitária, Álvaro Cunhal, na intervenção de encerramento, chamava a atenção para a importância da unidade na construção da democracia e do socialismo: «Não só para a construção do socialismo, mas mesmo para a construção da democracia, não somos os comunistas que sós poderemos realizar todas as reformas necessárias. Sozinhos não o conseguiremos. Temos de estar unidos a todos aqueles trabalhadores, a todos aqueles portugueses que no fundamental têm os mesmos objectivos que nós temos. A unidade é uma condição fundamental para a vitória da classe operária, para que possam ser alcançados todos os seus objectivos».

Luta e unidade que, nos dias de hoje, se mantêm como grandes linhas de força na acção do PCP pela ruptura com a política de direita e pela alternativa patriótica e de esquerda como componente indissociável da luta pela democracia avançada – os valores de Abril no futuro de Portugal, pelo socialismo e o comunismo.